A Câmara analisa o Projeto de Lei 4371/12, do Poder Executivo, que reajusta os salários de várias carreiras de servidores civis federais. São beneficiados pela proposta os diplomatas, os procuradores federais, os defensores públicos da União, os agentes de inteligência e os delegados de Polícia Federal, entre outros. O aumento será de 15,8%, parcelados em três anos.
O texto faz parte de um pacote de propostas enviadas pelo governo ao Congresso com o objetivo de rever salários do funcionalismo. O aumento foi definido em acordos fechados com diversos sindicatos, representantes de 1,7 milhão de servidores. O número é formado por 349 mil docentes e técnico-administrativos das universidades e institutos federais; 697,8 mil servidores civis e 646,6 mil militares.
Os reajustes previstos especificamente no PL 4371/12 terão impacto orçamentário de R$ 624,9 milhões em 2013; de R$ 1 bilhão em 2014; e de R$ 1,6 bilhão em 2015 e nos anos seguintes.
Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que assina o projeto, as medidas buscam suprir a demanda dos órgãos por pessoal especializado e, ao mesmo tempo, valorizar seus salários. O objetivo é atrair e reter profissionais de alto nível de qualificação, além de instituir um serviço público profissionalizado, responsável, eficiente e democrático, afirma a ministra.
Pagamento em subsídio
Conforme o projeto, a partir de 1º de janeiro de 2013, os oficiais de chancelaria, os assistentes de chancelaria e os fiscais federais agropecuários passam a ser remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
A remuneração por subsídio é uma forma de dar aos servidores do serviço exterior brasileiro tratamento isonômico. Desde 2008, tal arquitetura remuneratória já se aplica à carreira de diplomata, explica Miriam Belchior.
No caso dos fiscais agropecuários, o pagamento por meio de subsídio, segundo a ministra, traz simplicidade e transparência ao sistema remuneratório. A medida, continua Miriam, também garante isonomia, pois deixam de existir grupos dentro das carreiras com salários diferenciados, em função de adicionais incorporados que já foram extintos.
As outras carreiras contempladas na proposta já são remuneradas por subsídio.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara de Notícias
Autor: Reportagem -Noéli Nobre , Edição -Marcelo Oliveira
Erica Silva 10 de Setembro de 2012
O governo diz que não tem Dinheiro para pagar professores, policiais, médicos, enfermeiros, mas para diplomatas tem?!?! Que vergonha.
Erica Silva 10 de Setembro de 2012 - 23:59:16
ERRATA
Luiz Paulo 11 de Setembro de 2012
O interessante da decisão medíocre desse governo foi parcelar em três anos, o que ele acha de mais importante e prioritário para a sociedade. Isenções de impostos, anistias de dividas de empresas fraudulentas, descontigenciamentos do erários públicos para corrupção e para beneficiar o capital nacional e internacional, entre outras, SÃO FEITOS EM UMA ÚNICA VEZ... Sendo deste jeito então, o que é mais importante? Será que um dia alguém entender isto... eu duvido! A coisa é pior do que se vê, porque tudo é feito na calada da noite ou por baixo dos panos... A QUE PONTO CHEGAMOS, É PURA BARBARIE... PARA ACERTAR, NÃO TEM MAIS JEITO, SÓ UM MURO E UM PELOTÃO DE FUZILAMENTO... É BIBLICO, OLHO POR OLHO DENTE POR DENTE...
Ernani 11 de Setembro de 2012 - 11:17:39
Pois é 3 anos, isso é estratégia do governo para ficar por 3 anos sem manifestação do funcionalismo, mesma receita do lula, da uma falsa reposição parcelada pra ter alguns anos de bico fechado do funcionalismo.
jorge luiz wolker 11 de Setembro de 2012 » postado em notícia relacionada
Não consigo entender os PMs., lutaram tanto para terem o subsídio e quando o governo implanta, se insurgem e querem retornar ao sistema antigo....na minha opinião, os Policiais Militares, seguem regras dos Militares da União e deveriam serem remunerados pelo sistema aplicados àqueles Militares, ou seja com subsídio ou sem subsídios e dentro do mesmo percentual concedido aos Militares Federiais, MAS com uma resalva, cada Oficial teria um soldo proporcional à mesma patente do Militar da União, por exemplo: CORONEL DO EXERCITO 100%, CORONEL DA PM 90% DO COLEGA FEDERAL, E ASSIM POR DIANTE, POIS HOJE HÁ ESTADO QUE PAGA MAIS DO QUE O CORRESPONDENTE FEDERAL, O QUE É ABSURDO, LEMBRANDO OS "MARAJÁS DE SÃO PAULO" CUJOS OFICIAIS TINHAM ALTOS SALÁRIOS, MUITO ALÉM DO QUE PAGA A UNIÃO A SEUS OFICIAIS MILITARES.
Simões 11 de Setembro de 2012
Vejam que interessnate; o PL 4371/2012 será apreciado pela Camara dos deputados, onde constam aumentos a varias categorias no percentual de
15,8%.Nada contra, aliás muito justa a reinvidicação dos servidores.
Esse pl é de 2012, agora notem o descaso com os
apáosentados.DORME na camara dos deputados um
PL. 4434/2008, há 04 anos portanto,onde pelo
menos se repararia a injustiça cometido com os
velhinhos.Sabem quando será votado ? Acho que
nem DEUS sabe.
Esse é o parlamento brasileiro,e nossos parlamentares ainda querem respeito . Como ? se
nem eles não se dão ao respeito? Safados
Desobediencia civil já, não paguem impostos.
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Disponível em: http://camara-dos-deputados.jusbrasil.com.br/noticias/100055757/proposta-preve-aumento-salarial-para-diplomatas-e-outros-servidores