Divisão de royalties do petróleo provocou polêmica e acabou no STF

Em 2012, a disputa entre os estados pelos royalties do petróleo movimentou os plenários da Câmara e do Senado durante quase todo o ano, motivou vetos presidenciais e acabou desembocando em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a pauta do Congresso Nacional.

Os royalties são compensações pagas para União, estados e municípios pela exploração do petróleo. Até agora, os estados e municípios confrontantes, ou seja, que têm o petróleo no seu território ou no mar próximo, recebem mais royalties. Com o argumento de que a riqueza do petróleo deve ser de todo o País e não só desses entes da federação, os demais estados se mobilizaram e aprovaram uma legislação para dividir tudo igualmente, inclusive os royalties que vêm dos contratos de exploração em vigor antes da nova lei.

As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo não concordaram e a presidente Dilma Rousseff acabou vetando essa parte.

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) explicou que a ideia sempre foi garantir a receita atual desses estados. "Como há uma maioria de deputados aqui na Casa de estados que não são produtores, eu tenho buscado manter o equilíbrio. E o equilíbrio é garantir por escrito na lei a manutenção das atuais receitas dos estados e municípios produtores, acrescida ano a ano pelo IGP-M."

Para o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), a solução está no voto da maioria. "O ideal seria que houvesse um acordo de todos para se votar uma lei que fosse aceita por todo mundo. Não sendo, nós vamos para a regra da democracia."

No fim do ano, o Congresso Nacional foi convocado para votar os vetos à Lei dos Royalties ( 12.734/12) e a expectativa era de que eles seriam derrubados. Mas o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) obteve uma decisão do STF para que a votação dos vetos dos royalties fosse precedida da votação de vetos mais antigos. Como eram mais de 3 mil vetos, não foi possível votar. A decisão sobre o assunto ficou, portanto, para 2013.

Um dos vetos da presidente também garante que 100% dos recursos dos contratos de concessão e de 50% do fundo social a ser criado com a exploração do petróleo na camada do pré-sal sejam investidos em educação. O Congresso havia decidido alocar os recursos em mais áreas.

Agência Câmara de Notícias