Sandra Rosado: hoje a grafologia é usada nas áreas de recursos humanos e também auxilia nos diagnósticos médicos. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (28) a regulamentação da atividade de grafólogo, profissional que analisa a escrita do indivíduo para identificar a personalidade dele.
A medida está prevista nos Projetos de Lei 2781/08 , do ex-deputado Walter Brito Neto, e 3733/08, da deputada Ana Arraes (PSB-PE). O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que faz alterações no mérito e na técnica legislativa da proposta.
O substitutivo estabelece a regulamentação por lei específica, ao invés de incluir a nova profissão no quadro de atividades previsto no artigo 577 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como propõem os dois projetos.
Não interferência
Segundo a relatora, o artigo 577 ficou prejudicado com a Constituição de 1988 que estabeleceu o princípio da não interferência na estrutura sindical. Sandra Rosado cita que nos mais de vinte anos decorridos desde a promulgação da Carta vigente surgiram várias novas ocupações, mas nenhuma delas foi acrescida ao quadro de atividades listadas no artigo 577.
"Seria no mínimo inadequado, senão injurídico, alterar um artigo que tem sua eficácia questionada, sob o argumento de que o quadro ali previsto só serve como modelo, pois não é obrigatório", argumenta a relatora.
Além disso, o substitutivo elimina o dispositivo, previsto no PL 3733/08, que estabelece como condição para o exercício da profissão a exigência de habilitação junto à Sociedade Brasileira de Grafologia. Segundo a relatora, tal exigência viola a Constituição, que determina que "ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado".
Órgão fiscalizados
Outra mudança introduzida pela relatora é no sentido de que a regulamentação só tenha vigência após a criação do respectivo órgão fiscalizador, por lei de iniciativa do Poder Executivo. Segundo Sandra Rosado, essa condição é necessária para todas as regulamentações profissionais de iniciativa parlamentar.
O substitutivo mantém os dispositivos dos projetos que prevêem a habilitação como grafólogos dos psicólogos portadores de certificado de conclusão de curso ou de título de especialização em grafologia, reconhecidos pelo Conselho Federal de Psicologia; e também dos portadores de certificado de conclusão em curso de grafologia legalmente reconhecido.
"Não resta dúvida", diz a relatora, "quanto à importância da grafologia em diversos campos de atuação". Hoje, a grafologia é bastante utilizada nas áreas de recursos humanos, na seleção, identificação e desenvolvimento de potenciais e administração de conflitos. Está também auxiliando diagnósticos médicos nos casos de hipocondria, paranóia, embriaguez e esquizofrenia.
Tramitação
A matéria segue, em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., para a comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-2781/2008
PL-3733/2008
Autor: Agência Câmara
Neusa Indignada II 23 de Dezembro de 2010 » postado em notícia relacionada
Se for aprovada O PROJETO DE LEI 559/07, teremos que unir o POVO para que também exijam de DEPUTADOS, SENADORES, VEREADORES E PREFEITOS, um exame que comprove a capacidade para nos representar, vamos exigir Grau Superior e com Exame de aprovação pela Instituição que o Povo irá criar.
Que seja feito os exames, afinal será bom para a economia. Saibam todos que estarão desrespeitando a nossa Cosntituição Federal/1988, uma vez que o curso Superior é composto por anos de cadeira em uma faculdade, pagando valores exorbitantes para depois cobrarem altas taxas de exames ao povo que já sofre com os abusos das altas taxas de Impostos. Terão no Brasil uma leva de desempregados, e ai o desespero de muitos colocará em risco a vida dos privilegiados, ou seja dos preparados para a função. O mercado seleciona naturalmente, se você não for capaz não estará em evidência e não terá o seu cliente. Exigiremos Exames para o próprio Deputado que está a exigir do povo o Exame, o mesmos lutam arduamente para fazer uma faculdade, e depois colocam o MEC debaixo do tapete e pisam em cima. Será que já não basta tudo que passamos? Sou contra o Exame da Ordem e a favor que a OAB exista, mas para fiscalizar, e abrir suas portas para o Advogado voluntariamente optar se quer ou não se filiar na OAB, pagando assim a anuidade. AUTORITARISMO, é assim que resumo a obrigação que nos tem imposto tal .
Neusa Indignada II 23 de Dezembro de 2010 » postado em notícia relacionada
Inacio como os Bacharéis estão sofrendo com o desrespeito, muitos desistiram, foram barrados e seus sonhos destruídos. Há colegas que se dedicaram ao estudo e quando se depararam com uma prova de 4 horas em uma cadeira de madeira dura, feita em uma sala com vários fiscais, provas preparadas para reprova, pois a classe está ficando comum. Os colegas precisando provar para uma Instituição que estranhamente não se preocupa com a consequência na vida destes que almejam tão somente adentrar no Mercado de Trabalho. Muitos desistem por morarem em cidades pequenas onde os comentários são evidentes.
Aprendi na faculdade que clausula Pétrea é como pedra, não podemos modificar, deve ser respeitada e protegida pelos legisladores, mas, os homens do poder como um raio laser a desfragmenta e corroi o direito do bom homem. Justiça? O que é justo?
samantha costa 06 de Janeiro de 2011 » postado em notícia relacionada
por um acaso da.neusa vc estaria sendo contra esta lei? pois eu sou fisioterapeuta e tenho gabarito para yrabalkhar nesta area!
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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2172758/trabalho-aprova-regulamentacao-da-profissao-de-grafologo