Governo promete maior participação nos fundos de previdência dos servidores

Líderes decidem votar amanhã as PECs das férias do Judiciário e dos Cartórios. O governo está negociando para votar nesta quarta-feira o projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar para servidores civis federais (Funpresp - PL 1992/07 ).

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou uma mudança no texto: o aumento da participação da União nos fundos de previdência de 7,5% para 8,5% sobre o salário que exceder o teto de benefícios da Previdência, atualmente em R$ 3.689,66. Já a alíquota de contribuição do servidor será definida por ele, conforme o benefício que desejar obter no futuro.

Vaccarezza afirmou que a proposta é prioridade e que há acordo para aprová-la entre a maioria dos deputados. "Estamos pensando no Brasil para daqui a 20 ou 30 anos, para que o País não viva os problemas que a França está vivendo com sua previdência hoje. Então, nós equacionamos o futuro da previdência no Brasil. Esse é um projeto extremamente importante para a sociedade brasileira. Vai ter um fundo do Poder Judiciário, um do Poder Legislativo e um do Poder Executivo. O gasto total da União, do Congresso e do Judiciário será de 8,5%."

Garantia para servidores

A oposição, no entanto, promete obstruir as votações. O líder do DEM, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que a oposição é contrária à votação da matéria. "Como os recursos que vão ser arrecadados por esse fundo vão ser aplicados no mercado financeiro, não há nenhuma garantia de que, com o resultado negativo dessas aplicações, a aposentadoria do futuro servidor não será comprometida. Então, é fundamental buscar essas garantias para o futuro servidor. Portanto, é impossível votar o projeto neste ano. Nós vamos obstruir a sua votação porque entendemos que é preciso ter mais debate. Qualquer votação, só no ano que vem" , assinalou.

Uma comissão geral discutiu o tema na última quarta-feira (7). Confira o bate-papo sobre a previdência do servidor realizado pela Agência Câmara.

Outras pautas

Além desse projeto, três propostas de emenda à constituição (PECs) estão na pauta do Plenário nesta quarta-feira: - a 270/08 , que concede proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente;

- a PEC 3/07 , que restabelece as férias coletivas no Judiciário; e

- a PEC dos Cartórios ( 471/05 ), que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis pelos serviços notariais.

Apenas a proposta que beneficia os aposentados por invalidez, no entanto, tem acordo de mérito. A votação ocorrerá em sessões sucessivas a partir das 9 horas desta quarta-feira (14).

O Plenário pode votar também nesta quarta o projeto de resolução que atribui cargos para a estrutura administrativa do PSD.

Íntegra da proposta: PEC-471/2005 PEC-3/2007 PL-1992/2007

PEC-270/2008