Bonifácio de Andrada: medida garante maior proteção às mães. O salário-maternidade poderá ser pago à segurada da Previdência Social durante 180 dias (6 meses). A previsão está no Projeto de Lei 2299/11, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), em análise na Câmara. A proposta altera a Lei 8.213/91 , que atualmente prevê o pagamento do salário-maternidade durante 120 dias (4 meses).
Segundo a lei, o pagamento deve começar no período entre os 28 dias antes do nascimento do bebê e a data do parto.
Bonifácio de Andrada afirma que a sua intenção é fazer com que a Previdência Social, durante a licença-maternidade de 180 dias, garanta à mãe as prerrogativas decorrentes da legislação que protege a maternidade. É preciso oferecer às mães o apoio social que merecem, afirma.
A licença-maternidade de 180 dias já é válida para as funcionárias de empresas vinculadas ao Programa Empresa Cidadã e para servidoras de órgãos públicos que adotaram esse prazo, nos termos da Lei 11.770/08 .
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-2299/2011
Autor: Agência Câmara
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Aki Gerarda. 27 de Dezembro de 2011 » postado em notícia relacionada
Não quero mais saber de empregada doméstica.Esquecem que as mesmas assim são, por não terem qualificaçao profissional. Mais desemprêgo para a classe, pois o povo está cansado de só pagar...pagar...
Geferson Alves 29 de Dezembro de 2011 - 12:23:43
Muito justo, se os aposentados da iniciativa privada pudessem pagar tais aumentos, pois o custo de uma empregada domestica registrada, tende a ser o dobro do que ela recebe, considerando o total de despesas que acarreta.
sandra almeida 27 de Dezembro de 2011 » postado em notícia relacionada
Nada contra o empregado doméstico,apenas acho que eles têm o que a maioria dos trabalhadores brasileiros não tem: casa,comida e roupa lavada. O patrão ganha lá fora e paga por tudo isso, eles ganham aqui dentro e têm tudo isso sem saber quanto custa. Creio que diante de tanta prerrogativa é uma classe que estará fadada a deixar de existir, pois todos irão querer saber mesmo é das diaristas que chegam dão o seu recado e não oneram em nada o contratante dos serviços. Acredito que este iipo de medida gera ainda mais desemprego.... Antes de favorecer o doméstico o prejudica. Ainda sou do tempo em que o doméstico antes de ser visto como um empregado era parte de nossas familias e havia lealdade,respeito e muita, mais muita estima.Hoje o que conta mesmo é o dinheiro e vira e mexe vemos crianças e velhos serem alvos de maus-tratos, ainda que para nossa sorte essa prática se constitua em exceção, pois no geralsão pessoas do bem, mas, ainda assim, certamente os laços afetivos antes existentes cederam lugar às relações de emprego,onde o que conta mesmo é o salario percebido e nada mais..
Penha 4 de Janeiro de 2012 - 16:06:56
Concordo com a moça, essa classe de trabalhador está cada dia mais amparada pela Lei, qual seja, salário mínimo, passagens, vales transportes, comida, banho, FGTS e agora 180 dias de licença maternidade, o problemas é que tal classe não tem nenhum preparo para o trabalho e somente vêem os direitos deles. Acho que estão ganhando mais do que muito trabalhador comum atuantes em empresas privadas e o pior é que não respeitam o contratao de trabalho, pois faltam quando querem e não admitem descontos. Agora só falta o seguro desemprego. Oh pais paternalista... Deus me livre!
yara 27 de Dezembro de 2011 » postado em notícia relacionada
Deveriam, antes de se criar direitos, então fundarem uma escola preparatória de empregados domesticos! A maioria, mesmo, quer, é um lugar para comer e dormir, não sabem nem fritar um ovo, além disso,maltratam crianças indefesas. Essa história de empregada ser da família é conversa fiada.Da familia, são os nossos, o resto, é falsidade. Empregada tem que ter qualificação e salário digno, Tudo o que consumir, deverá ser descontado um percentual. Igual ao Governo: Dá com uma mão e tira com a outra! Essa é a LEI!Já ouvi gente dizer que empregada é como filha. MENTIRA! Onde?Ísso é para pagar pouco salario e o empregado não reclamar. Que eu saiba, filho não tem carteira assinada muito menos, salario.
Luana 27 de Dezembro de 2011 - 10:16:08
Como pode dizer que a maioria quer é um lugar para dormir e comer? você fez uma pesquisa com essas pessoas, pois onde eu moro e no onibus que eu pego para trabalhar existem muitas mulheres que são empregadas domésticas e o que eu vejo são muitas mulheres trabalhadoras e guerreiras que deixão seus filhos em casa para trabalhar e poder dar educação e alimento para seus filhos. Sinceramente, e com todo respeito, você acha mesmo que essas mulheres não desejam se especializar e fazer outra coisa, mas infelizmente no país em que vivemos nem todos possuem oportunidades.
Patrão Esperto 27 de Dezembro de 2011 » postado em notícia relacionada
Aqui em casa agora é diarista e somente duas vezes por semana, senão vem a tal lei que diz: três vezes por semana caracteriza vínculo empregatício e deve ser pago todos os "direitos". Piada. Agora esse negócio de ser da família, é história para boi dormir. Sandra e Yara "mataram" a questão.
honorina soares... 27 de Dezembro de 2011 » postado em notícia relacionada
A empregada domestica esta em alta, pois além de não ser de forno e fogão,não cumpre horário, faltam muito, gostam de usar o telefone das patroas. Elas estão cada dia pior. E cada beneficio que a justiça concede mais desemprego. Não tem consideração, elas adoecem você dá os remédios, leva de graça para um médico da família. Agora é só diarista. Criem mais leis, coisa mais importantes deviam ser tratadas com seriedade.
JÔ 27 de Dezembro de 2011 » postado em notícia relacionada
Meus parabéns a autora do projeto, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), pois penso que eles são trabalhadores como qualquer outro e portanto merecedores de tal benefício. Portanto aquele que se sente lesado por tal proposta é por que nunca lutou por um salário digno para si mesmo e seus familiares.
Patrão Bom 27 de Dezembro de 2011 - 12:23:09
JOJO, faça-me o favor. Leia o que o pessoal escreveu. Elas não têm qualificação razão pela qual são domésticas. Veja o que Honorina escreveu.
Você também deve ser um petista samambaia.
Luana Rossi 27 de Dezembro de 2011 - 13:11:09
Patrão bom, eu não sou petista mas concordo que elas devem ter direitos sim, ou vamos voltar ao tempo da escravidão??? Onde as pessoas não tinham direitos nenhum. Então parem de contratar empregadas doméstica e comecem a limpar a sua própia casa, a cuidar das suas coisas.
JÔ 27 de Dezembro de 2011 - 22:38:26
Nobre patrão bom,
Não sei ser é bom assim, por via das dúvidas, peço Papai do Céu para nunca ter um assim. Pois bem, vamos direto ao assunto, vejo que o SRº tem um pensamento retrógrado, uma vez, que deve agradecer muito a Deus por ter tido a oportunidade e uma boa posição. Porém, infelizmente essas pessoas não tiveram a mesma sorte. Assim, como em qualquer outro trabalho (faxineiro, copeiro, empregado domestica e muitos outros serviços que não tem qualificação, mas que merece nosso respeito e reconhecimento). Por tanto, já que se sente prejudicado com tal proposta, faça como a maioria e não contrate ninguém e que o Srº mesmo perpetre o afazer da casa, só assim, não terá despesa; e quem sabe não desapreciar pessoas que luta honestamente como qualquer outro trabalho com qualificação, como mencionou em seu texto "não têm qualificação razão pela qual são domésticas", ou seja, não tem qualificação é um ninguém ou um nada.
Sintetizado, quem sabe realizado o trabalho do lar, o Sº passe a valorizar tal profissão, onde a doméstica aos seus olhos é encarada como "escrava" e que as mesmas devem manter em seu devido lugar.
OBS.: Não sou petista, porém não faço a mínima questão se a causa é justa. Já o Srº deve se achar um verdadeiro CORONEL do tempo da escravatura, mais caso não saiba ela acabou.
Não contratem 27 de Dezembro de 2011 » postado em notícia relacionada
Simples,
Estão acabando com a classe!!
Empregada doméstica está ficando cara a inviável.
Muita gente que precisa de trabalho não poderá trabalhar, pois a cada dia criam mais direitos e menos obrigações para os empregados.
Além do fato de que o empregador é onerado cada vez mais!!
Luana Rossi 27 de Dezembro de 2011 - 13:17:57
Você por a caso é um trabalhador? Pq se for eu duvido que você diga a seu chefe que você tem muitos direitos e poucas obrigações e que por isso acha que deveriam reduzir seu salário ou te delegar mais funções.
MÁRCIA 27 de Dezembro de 2011 » postado em notícia relacionada
A questão é a seguinte: as empregadas domésticas tem direito aos benefícios da lei trabalhista. O fato é que nós empregadores não podemos pagar esse novo ônus e infelizmente a classe das domésticas esta fadada ao desaparecimento. Em 2012 vou tratar de procurar uma diarista e mandar minha funcionária de 8 anos embora, pois não posso arcar com essa nova despesa.
Tibúrcio 27 de Dezembro de 2011 - 15:39:48
O assunto salário-família para as domésticas está aqui sendo tratado de forma distorcida, desculpem-me os que me antecederam. Salário-família não é despesa do empregador, e sim, do governo. Nas empresas o patrão paga o salário-família aos empregados e o valor é abatido das contribuições a recolher. No caso das domésticas, haveria sim uma forma de ressarcimento dos valores pagos. Ao contrário do que foi dito, isso estimularia o emprego doméstico e repararia uma grave injustiça a essa classe.
Nanci 27 de Dezembro de 2011 » postado em notícia relacionada
Os legisladores se esquecem que residência NÃO GERA LUCRO, não é empresa. Depois de alguns dias em casa e após achar "cantos sujos", demiti a faxineira; prefiro investir em eletrodomésticos que me facilitem a vida e fazer eu mesma; pelo menos não me estressarei por um serviço pago e não executado.
danilo jr 27 de Dezembro de 2011 » postado em notícia relacionada
Estou abismado com as colocações. Total falta de humanidade e respeito escrachar com um profissional doméstico. Quem tem família, filhos sabe da importância deste profissional. Realmente, quem vive na solidão, uma diarista é o suficiente para cuidar do seu "lar", todavia não pode generalizar sua opinião com relação ao empregado doméstico. Também não concordo com o projeto de lei, isto trará uma discriminação à profissional que tiver filhos, pois será mais oneroso contratá-la e, geralmente, tais profissionais, são as geradoras dos futuros homens e mulheres de nossa nação e tal projeto poderá ensejar mais desemprego e dificuldade no sustento de seus filhos.
cecília estivallet 27 de Dezembro de 2011 » postado em notícia relacionada
MAIS DESEMPREGO ! nada contra os empregados domésticos nem contra o salário família. Só é lamentável este projeto que só estará condenando as mulheres com filhos a terem muito mais dificuldades em acessar ao emprego doméstico.
Triste. Eu já não tenho empregada há anos e espero não ter enquanto aguentar !
Tibúrcio 27 de Dezembro de 2011 » postado em notícia relacionada
Retorno ao debate com mais subsídios.
Meus caros internautas, pelo amor de Deus. O salário-família é um benefício previdenciário. Nada tem a ver com desemprego. Não é encargo de quem contrate o empregado beneficiário.
Vejam, na íntegra o projeto da Lidice da Mata:
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º O art. 65 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, passa
a vigorar com a seguinte redação, numerando-se o atual parágrafo único
como § 1º:
"Art. 65. O salário-família será devido, mensalmente, ao
segurado empregado, ao segurado empregado doméstico e ao
segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de
filhos ou equiparados nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei,
observado o disposto no art. 66.
................................................ ...........................................
§ 2o O salário-família devido ao empregado doméstico será
pago diretamente pela Previdência Social." (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O benefício do salário-família, assegurado constitucionalmente
aos trabalhadores de baixa renda, inexplicavelmente, não é devido aos
empregados domésticos. Um paradoxo, pois esse instituto, voltado
justamente para satisfazer às necessidades vitais dos trabalhadores, quando
ampliadas em razão dos encargos familiares, não se aplica a uma categoria
que, essencialmente, situa-se numa camada social que percebe os mais
baixos salários.
O salário-família é um benefício de natureza social e
econômica e foi instituído para proporcionar maior poder aquisitivo aos
que ganham menos e, ao mesmo tempo possuem, proporcionalmente em
relação à renda, elevados encargos pessoais e familiares, representando,
nos dizeres de Arnaldo Süssekind, uma das mais fortes expressões da
justiça social, eis que constitui um valioso e eficaz instrumento de
redistribuição de riqueza.
O instituto do salário-família, como instrumento de
compensação dos encargos familiares, é tão relevante que a Declaração
Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Organização das Nações
Unidas, adotou o seguinte princípio:
Todo homem que trabalha tem direito a uma
remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim
como à sua família, uma existência compatível com a
dignidade humana, e a que se acrescentarão, se
necessário, outros meios de proteção social.
De outro modo, além de ser questão de justiça, o projeto estará
estimulando a FORMALIDADE.
Hoje, de acordo com o PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra
por Domicílio) 2009 do IBGE, são 1.995.000 (27,62%) empregos
domésticos com Carteira de Trabalho assinada, para um total de 7.223.000,
ou seja, uma informalidade de 4.969.000, correspondente a 68,79% da
categoria, pois a diferença de 259.000 é composta por Diaristas, que são
contribuintes individuais da Previdência Social sem vínculo empregatício.
Destaque-se que 93% (noventa e três por cento) desses
postos são ocupados por mulheres.
Segundo estimativas do Instituto Doméstica Legal numa
primeira etapa 2.095.000 de empregados domésticos deverão permanecer
ainda na informalidade, por percebem até meio salário mínimo por mês.
Porém, os outros 3.005.000 empregados poderiam se
posicionar formalmente no mercado de trabalho e não o fazem porque, em
detrimento ao regular registro laboral, os empregados domésticos preferem
a informalidade, visando auferir uma melhor renda por meio dos recursos
do Bolsa Família.
Com o Salário-família os empregados domésticos terão
interesse na formalidade, pois passarão a receber aquele benefício,
compensando a perda do Bolsa Família.
Além disso, a formalidade garantirá férias, 13º salário, vale
transporte e, ao menos, o salário mínimo a todos esses trabalhadores. Ainda
lhes trará segurança previdenciária, com todos os diretos garantidos, entre
outros a aposentadoria, o afastamento por doença, o salário maternidade e a
pensão por morte.
Por fim, importante destacar que não se pretende criar despesa
sem a necessária identificação da fonte de receita.
Como é cediço, a Lei 11.324 de 19 de julho de 2006, em seu
artigo 1º, permitiu a dedução da contribuição patronal paga à Previdência
Social pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da remuneração
do empregado até o exercício de 2012, ano-calendário de 2011.
Se contarmos que, conforme dados da Receita Federal, 1/3 dos
empregados domésticos (700.000) formais atuais (1.995.000), usam o
Modelo Completo na Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda,
tendo uma dedução máxima permitida de (R$ 810,60), temos que haverá
um aumento da arrecadação para 2012 de aproximadamente
R$567.000.000,00 (quinhentos e sessenta e sete milhões de reais).
E mais, mesmo o Salário-família sendo pago integralmente
pela Previdência Social, sem acarretar aumento na contribuição para
empregador e empregado, ela irá se beneficiar diretamente pelo aumento de
contribuintes e, consequentemente, de arrecadação.
Porém, acreditando na aprovação deste projeto de lei e dos
PLS 159, 160 e 161, de 2009, da ex-Senadora Serys Slhessarenko, e 447,
de 2009, do Senador Garibaldi Alves Filho, hoje Ministro da Previdência
Social, estes últimos já aprovados no Senado Federal e, que neste momento
se encontram na Câmara dos Deputados, todos eles com base na campanha
Legalize sua doméstica e pague menos INSS, do Instituto Doméstica Legal,
certamente irão deixar anualmente mais de R$ 1.200.000.000 (um bilhão e
duzentos milhões de reais) para a Previdência Social.
Associe-se tudo isso ao fato que haverá economia nas despesas
do Bolsa Família de aproximadamente 3 milhões de beneficiários, que hoje
são trabalhadores domésticos informais. Quanto mais empregados
domésticos com Carteira de Trabalho assinada, menos despesas para o
Bolsa Família.
Assim, como o Bolsa Família paga, no mínimo, R$ 70,00 por
família, cuja renda não ultrapasse R$ 70,00 por pessoa, teríamos aí uma
economia de R$ 2.100.000.000,00 (dois bilhões e cem milhões de reais).
Por sua vez, sabendo que o valor atual do Salário Família para
quem ganha até R$ 573,58 é de R$ 29,41, e para quem ganha entre R$
573,59 até R$ 862,11 é de R$ 20,73, utilizaremos uma média fornecida
pelo mesmo Instituto Doméstica Legal, de R$ 23,00, para calcularmos o
valor previsto das despesas.
Seguindo tal raciocínio lógico, supondo que todos os
empregados domésticos recebessem um benefício, teríamos no valor de R$
23,00 multiplicado pelo máximo de empregos formais possíveis -
5.000.000 (cinco milhões) -atingindo uma despesa mensal de R$
115.000.000 e anual de R$ 1.380.000.000 (um bilhão, trezentos e oitenta
milhões de reais).
Portanto, muito aquém da necessidade de recurso.
Há que se ressaltar que o art. 66 da Lei 8.213, de 24 de julho
de 1991, concede o benefício somente àqueles empregados que tenha filhos
com idade de até 14 anos, reduzindo muito o universo de beneficiados.
Sendo assim, com o presente projeto pretendemos acabar com
uma odiosa discriminação que a nossa legislação previdenciária faz em
relação ao empregado doméstico ao excluí-lo do benefício do saláriofamília,
o que é injustificado, eis que ele também contribui, como os
demais trabalhadores, para a manutenção da Previdência Social.
Estaremos fazendo Justiça Social e Inclusão Trabalhista a
milhões de trabalhadores domésticos, ou seja, ajudando a decretar a Lei
Áurea no emprego doméstico Brasileiro.
O presente Projeto de Lei atende à reivindicação da
Campanha Legalize sua doméstica e pague menos INSS do Instituto
Doméstica Legal.
Pelas razões expostas, esperamos contar com o apoio dos
nossos nobres Pares para o aperfeiçoamento e aprovação do presente
projeto de lei.
Sala das Sessões,
Senadora LÍDICE DA MATA
RCM 28 de Dezembro de 2011 » postado em notícia relacionada
A questão é simples:
estão achando que estão aumentando os direitos das domésticas, quando na verdade estão diminuindo o mercado de trabalho delas.
Acho que a verdadeira intenção dos políticos é acabar com as domésticas, pois a classe média não aguenta pagar mais nada.
Eu mesmo não tenho mais empregada. E a que eu tinha implorou pra ficar só pelo salário, mas não pude deixar pois estaria infringindo a lei.
Moral da história: eu cumpro a lei, coloquei meus dois filhos adolescentes pra fazerem os serviços domésticos (o que é bom, pois ensina a ter responsabilidade), passamos a almoçar em restaurante, lavar as roupas na lavanderia e a empregada perdeu o emprego.
Eu tô fazendo economia e a empregada passando o maior aperto pra sustentar os filhos, porque não tem estudo e não consegue emprego em lugar nenhum.
ESSA É A REALIDADE...
ADM MÁRCIA 04 de Janeiro de 2012
Bom dia!
Pelos comentários acima é claro perceber como as pessoas fogem do real assunto ao expor seu preconceito com a classe doméstica,quase todos os comentários tratam a domestica como uma preguiçosa, mal caráter, que só quer o dinheiro no fim do mês e viver na mordomia, a gente sabe que não é bem isso que acontece, são pessoas que chegam cedo no emprego pra garantir para seu empregador o café da manhã,o almoço, a casa e pertences limpos.
Eu também concordo que são leis que afetam nosso bolso e que deixará várias pessoas sem emprego devido a decorrência do empregador não ter capacidade de arcar com mais esse gasto,o que vai acontecer é que as mulheres que são impossibilitadas de ter filhos vão ter melhor preferencia no mercado de trabalho de trabalho,o que infelizmente não deixa de ser uma forma de preconceito.
mas meus caros reformulem melhor seus comentários,não é com preconceitos contra a classe doméstica que vamos conseguir melhorar as coisas.
não estamos discutindo o caráter ou profissionalismo de nosso empregados, estamos discutindo uma lei que nos desfavorece.
Joriel 5 de Janeiro de 2012 - 12:23:06
O que tem haver a empregada doméstica com isenção fiscal para empresa de saneamento básico?
ADM MARCIA 5 de Janeiro de 2012 - 17:59:22
clica em noticia relacionada , é referente a licença maternidade para segurada do INSS.
Aratimbó 04 de Janeiro de 2012
Que belo projeto!!! aproveitando a oportunidade quero parabenizar o Dep. Bonifácio, pela iniciativa de criar essa lei, onde vai beneficiar, todas as mães do Brasil. elas merecem muiuto mais, na minha opião teria que ser os 09 meses, para compensar os tempos que sofreram para gerar um bebê no ventre, mais pra começar 06 meses é um bom começo,
eu na qualidade de homem, eu defendo todas as mães do mundo porque eu sei o quantos sofreram para dar a luz. Aproveitando o espaço que fazer um apelo Deputado, já que é um defensor dos direitos das mulheres, vamos fazer valer e fucionar as leis que defende os direitos das crianças e adolecentes, no meu estado não fuciona nada nas cidades do interiores são piores o abondono a nossas crianças por parde das autoridades é um caos, existe muitas adolecentes se prostituindo outras usando intorpecentes, roubando...etc temos que obrigar aos estados e mucipios coibir esses tipos de crimes,temos que sentivar os nossos jovens a voltarem a escola, a falta de educação é quem leva eles ao mundo do crime, lembramos que essa promessa foi da nossa Presidenta, Dilma
Tem meu apoio Dep. Bonifácio, que Deus te abençoa pela boa ação.
Um abraço.
Pacífico José 05 de Janeiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Empregada doméstica trabalha em muitos lares como se fosse uma escrava, existe execessões é claro, mas na maioria das vezes trabalha desde a hora que levanta até dormir. Tempo de escravatura já acabou. Façam como nos países de primeiro mundo, cada membro da família assume uma tarefa doméstica e não se precisa mais de escravos.
Paviukurtu 05 de Janeiro de 2012 » postado em notícia relacionada
É preocupante a disposição dos representantes federais pelas isenções que pretendem conceder sem examinar a situação das demais esferas de governo. Em cada isenção que espontaneamente oferecem e justificam com as mais estranhas argumentações, reduzem a participação dos Estados e Municípios e sequer falam de compensação. Está na hora da "ficha cair". Responsabilidade é parte das atribuições desses representantes, pelo menos é o que todos esperam. Além do mais, o PIS foi criado e pertence a classe trabalhadora e é para apoio aos trabalhadores brasileiros que deve ser mantido. É outra piada sem graça!
Fabiano 5 de Janeiro de 2012 - 10:35:39
Paviukurtu
o que a gente precisa é de politicos sérios, de pessoas sérias, o brasileiro ja paga imposto demais e não tem retorno sobre o que paga, os políticos brasileiros são mais bem pagos do que os americanos que tem um pib muito maior que o nosso, em nenhum momento foi falado em retirar o PIS e sim em isenção de pagamento do "imposto" a classe trabalhadora continua recebendo o PIS normalmente.
jose vendruscolo 12 de Janeiro de 2012 » postado em notícia relacionada
absurdo a proposta pois o aposentado deve receber todos os direitos de um trabvalhador normal e nao apenas umas migalhas que o dono do projeto quer dar inclusive deve receber a nova aposentadoria pois ele esta contribuindo novamente.´E pura discriminaçao
JOSUE... 12 de Janeiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Quanto ao projeto que trata do retorno a atividade daqueles que ja se aposentaram, como tratará apenas do pessoal regido pelo sistema INSS, seria de bom alvitre que ela tambem fosse extendida ao servidores estaduais que houvessem completado o tempo de serviço parda aposentarem-se mas que quizessem continuar a trabalhar, haja vista a falta de efetivo como é o caso dos Policiais Militares, sendo que este iriam trabalhar nas funçoes one hoje estao os mais jovens, na atividade meio e eles na atividade fim, como nas guardas dos pedios como assembleia, TJ e outros, até por que continuariam se exercitando e o governo pouparia novas contrataçoes.
Fabio Nelli 23 de Janeiro de 2012 - 13:29:12
Sim deveria ser o tratamento do inss estendido aos Policiais Militares, desde que eles tivesse que trabalhar 35 anos para se aposentar e não tivesse promoção quando solicitasse a aposentadoria.
JOSUE... 16 de Fevereiro de 2012 - 13:37:57
Caro amigo Fabio Nelli, os policiais dos quais eu faço parte trabalham às vezes até mesmo mais de 30 anos e nao temos promoçao ao posto imediato, haja vista que este instrumento fora suprimido aos militares por ter sido considerado inconstitucional, alem de que temos que trabalhar até recebermos o caixao, pois se nos desligarmos do serviço ativo perdemos cerca de 20 a 30% dos vencimentos. Esta desaposentadoria até que seria bem vinda a fim de complementarmos a mesma quando ja nao tivessemos mais força nem para mover os olhos.
JOSUE... 12 de Janeiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Sr. Deputado Bonifacio, em sua proposta, ja que sera uma lei federal. inclua o termo SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, para que a mesma seja mais abrangente e abarque todos os que mesmo ja estando na inatividade como os que estao ativo e optarem por retornarem ou continuarem, façam suas opçoes, permanecendo em atividade e percebendo um adicional de permanencia até que completem a idade de 70 anos, em havendo vigor, caso contrario o servidor sera exonerado AD NUTUM.
ione terezinha leal 12 de Janeiro de 2012 » postado em notícia relacionada
quero saber se uma pessoa que trabalhou 30 anos de serviço como funcionaria publica estadual do judiciário do rio grande do sul como oficial escrevente tem como voltar a trabalhar no mesmo lugar que trabalhava sem prejuizo de recebimento sendo que estão necessitando dela e no momento está trabalhando de graça, por que ela sempre substituía a distribuidora em ferias ou afastamento da titular e trabalhou 30 anos no mesmo local.
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