Diego Andrade: empresas terão de converter subsídio em investimento. A Câmara analisa o Projeto de Lei 2385/11, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que concede às empresas de saneamento básico isenção do Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integracao Social (PIS). Essas empresas, em contrapartida, ficarão obrigadas a promover investimento anual em obras de saneamento básico em valor nunca inferior ao total do subsídio fiscal.
O descumprimento desse patamar mínimo de investimento resultará na revogação das isenções e lançamento dos débitos tributários.
Diego Andrade, que já foi diretor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), afirma que a falta de saneamento básico compromete significativamente a saúde pública e a qualidade de vida da população.
Segundo o deputado, é notório que as empresas responsáveis pelos serviços públicos de água e esgoto são, em sua maioria, deficitárias. Precisamos subsidiar os inúmeros impostos federais que incidem sobre as empresas de saneamento, exigindo, porém, que o subsídio seja diretamente convertido em investimentos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-2385/2011
Autor: Agência Câmara
ADM MÁRCIA 04 de Janeiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Bom dia!
Pelos comentários acima é claro perceber como as pessoas fogem do real assunto ao expor seu preconceito com a classe doméstica,quase todos os comentários tratam a domestica como uma preguiçosa, mal caráter, que só quer o dinheiro no fim do mês e viver na mordomia, a gente sabe que não é bem isso que acontece, são pessoas que chegam cedo no emprego pra garantir para seu empregador o café da manhã,o almoço, a casa e pertences limpos.
Eu também concordo que são leis que afetam nosso bolso e que deixará várias pessoas sem emprego devido a decorrência do empregador não ter capacidade de arcar com mais esse gasto,o que vai acontecer é que as mulheres que são impossibilitadas de ter filhos vão ter melhor preferencia no mercado de trabalho de trabalho,o que infelizmente não deixa de ser uma forma de preconceito.
mas meus caros reformulem melhor seus comentários,não é com preconceitos contra a classe doméstica que vamos conseguir melhorar as coisas.
não estamos discutindo o caráter ou profissionalismo de nosso empregados, estamos discutindo uma lei que nos desfavorece.
Joriel 5 de Janeiro de 2012 - 12:23:06
O que tem haver a empregada doméstica com isenção fiscal para empresa de saneamento básico?
ADM MARCIA 5 de Janeiro de 2012 - 17:59:22
clica em noticia relacionada , é referente a licença maternidade para segurada do INSS.
Aratimbó 04 de Janeiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Que belo projeto!!! aproveitando a oportunidade quero parabenizar o Dep. Bonifácio, pela iniciativa de criar essa lei, onde vai beneficiar, todas as mães do Brasil. elas merecem muiuto mais, na minha opião teria que ser os 09 meses, para compensar os tempos que sofreram para gerar um bebê no ventre, mais pra começar 06 meses é um bom começo,
eu na qualidade de homem, eu defendo todas as mães do mundo porque eu sei o quantos sofreram para dar a luz. Aproveitando o espaço que fazer um apelo Deputado, já que é um defensor dos direitos das mulheres, vamos fazer valer e fucionar as leis que defende os direitos das crianças e adolecentes, no meu estado não fuciona nada nas cidades do interiores são piores o abondono a nossas crianças por parde das autoridades é um caos, existe muitas adolecentes se prostituindo outras usando intorpecentes, roubando...etc temos que obrigar aos estados e mucipios coibir esses tipos de crimes,temos que sentivar os nossos jovens a voltarem a escola, a falta de educação é quem leva eles ao mundo do crime, lembramos que essa promessa foi da nossa Presidenta, Dilma
Tem meu apoio Dep. Bonifácio, que Deus te abençoa pela boa ação.
Um abraço.
Penha 04 de Janeiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Concordo com a moça, essa classe de trabalhador está cada dia mais amparada pela Lei, qual seja, salário mínimo, passagens, vales transportes, comida, banho, FGTS e agora 180 dias de licença maternidade, o problemas é que tal classe não tem nenhum preparo para o trabalho e somente vêem os direitos deles. Acho que estão ganhando mais do que muito trabalhador comum atuantes em empresas privadas e o pior é que não respeitam o contratao de trabalho, pois faltam quando querem e não admitem descontos. Agora só falta o seguro desemprego. Oh pais paternalista... Deus me livre!
Pacífico José 05 de Janeiro de 2012
Empregada doméstica trabalha em muitos lares como se fosse uma escrava, existe execessões é claro, mas na maioria das vezes trabalha desde a hora que levanta até dormir. Tempo de escravatura já acabou. Façam como nos países de primeiro mundo, cada membro da família assume uma tarefa doméstica e não se precisa mais de escravos.
Paviukurtu 05 de Janeiro de 2012
É preocupante a disposição dos representantes federais pelas isenções que pretendem conceder sem examinar a situação das demais esferas de governo. Em cada isenção que espontaneamente oferecem e justificam com as mais estranhas argumentações, reduzem a participação dos Estados e Municípios e sequer falam de compensação. Está na hora da "ficha cair". Responsabilidade é parte das atribuições desses representantes, pelo menos é o que todos esperam. Além do mais, o PIS foi criado e pertence a classe trabalhadora e é para apoio aos trabalhadores brasileiros que deve ser mantido. É outra piada sem graça!
Fabiano 5 de Janeiro de 2012 - 10:35:39
Paviukurtu
o que a gente precisa é de politicos sérios, de pessoas sérias, o brasileiro ja paga imposto demais e não tem retorno sobre o que paga, os políticos brasileiros são mais bem pagos do que os americanos que tem um pib muito maior que o nosso, em nenhum momento foi falado em retirar o PIS e sim em isenção de pagamento do "imposto" a classe trabalhadora continua recebendo o PIS normalmente.
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Disponível em: http://camara-dos-deputados.jusbrasil.com.br/noticias/2982504/projeto-concede-isencao-tributaria-a-empresas-de-saneamento