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Proposta amplia casos de renovação de certificado de assistência socialFaria de Sá: projeto inclui entidades que possuam convênio com autarquia estadual. A Câmara analisa proposta que aumenta o grupo de entidades beneficentes de assistência social certificadas até 2009 que poderão renovar seus... Câmara dos Deputados - 02 de Janeiro de 2012 |
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Segurada do INSS poderá ter licença-maternidade ampliada para 180 diasBonifácio de Andrada: medida garante maior proteção às mães. O salário-maternidade poderá ser pago à segurada da Previdência Social durante 180 dias (6 meses). A previsão está no Projeto de Lei 2299 /11, do deputado Bonifácio... Câmara dos Deputados - 03 de Janeiro de 2012 |
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Importados em área de livre comércio poderão ser isentos de PIS e CofinsA Câmara analisa proposta que isenta do pagamento da contribuição para o Programa de Integracao Social ( PIS /Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) as importações em áreas de livre... Câmara dos Deputados - 03 de Janeiro de 2012 |
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Projeto concede isenção tributária a empresas de saneamentoDiego Andrade: empresas terão de converter subsídio em investimento. A Câmara analisa o Projeto de Lei 2385 /11, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que concede às empresas de saneamento básico isenção do Imposto de Renda... Câmara dos Deputados - 04 de Janeiro de 2012 |
Projeto cria cargos de biólogo e auditor na FunasaA Câmara analisa o Projeto de Lei 2013 /11, do Executivo, que transforma 16 cargos vagos do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em 13 cargos de auditor e 3 cargos de biólogo. Os cargos vagos pertencem às... Câmara dos Deputados - 23 de Dezembro de 2011 |
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Proposta incentiva doações ao Fundo Penitenciário NacionalDomingos Dutra espera, com a medida, contribuir para a ressocialização de ex-presos. A Câmara analisa proposta que permite à pessoa jurídica deduzir do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) as... Câmara dos Deputados - 26 de Dezembro de 2011 |
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Fotógrafos poderão importar câmeras profissionais livres de impostosRodrigo Maia: Receita já garante a isenção para equipamentos não profissionais. A Câmara analisa o Projeto de Lei 2114 /11, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que isenta a cobrança de impostos e contribuições na importação de... Câmara dos Deputados - 29 de Dezembro de 2011 |
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Disponível em:
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2982504/projeto-concede-isencao-tributaria-a-empresas-de-saneamento/relacionadas
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