Jorginho Mello: medida estende benefício já concedido ao próprio deficiente. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2871/11, do deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), que concede ao servidor público federal tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência o direito de licenciar-se de parte da jornada de trabalho, sem prejuízo de remuneração. A redução deverá respeitar o cumprimento de, no mínimo, 20 horas semanais.
Para os efeitos da proposta, o texto considera pessoa com deficiência aquela que apresente alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo (deficiência física), funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos (deficiência mental), ou deficiência múltipla, que consiste na associação de duas ou mais deficiências.
O autor argumenta que a legislação em vigor já concede o benefício de horário especial ao servidor público federal portador de deficiência. Ele argumenta, no entanto, que as dificuldades encontradas pelos familiares, que são complementares às vivenciadas pelos próprios deficientes, não têm amparo na lei.
Nada mais justo, portanto, estender os benefícios a quem presta cuidados a parente com algum tipo de deficiência, afirmou Mello, lembrando que não são raros os casos de queixas sobre a dificuldade em conciliar horários.
Tramitação
O projeto ainda será distribuído às comissões temáticas da Câmara.
Íntegra da proposta: PL-2871/2011
Autor: Agência Câmara
JÔ 02 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Muito bom o Projeto de Lei 2871/11, do deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), que concede ao servidor público federal tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência o direito de licenciar-se de parte da jornada de trabalho.
Fica aqui meus parabéns!
Dalva Milaré... 02 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
E as mães com crianças pequenas que precisam de tantos cuidados ?
Vitor 2 de Fevereiro de 2012 - 11:42:20
Cara Dalva,
As crianças pequenas crescerão (e como crescem rápido) e se tornarão independentes. Mas enquanto isso não acontece, há a licença maternidade nos primeiros meses, que normalmente é emendada com férias e outras folgas. Tais crianças não requerem "cuidados especiais" como outras que realmente são ESPECIAIS. Com poucos meses já podem ir para um berçário e depois uma creche. E tudo isso é bom para o desenvolvimento delas.
A servidora que tem uma criança assim deve agradecer a Deus pela saúde de seu filho e pelas vantagens que o serviço público brasileiro já oferece.
A mãe da minha filha não teve a mesma sorte. A criança, hoje com 5 anos, requer cuidados como aqueles recebidos por um bebê de poucos meses e, neste caso, o Estado ainda é omisso.
Abraços.
Vitor.
Carlos Antonio... 02 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Realemte é louvável esse Projeto de Lei nº 2871/11, só sabe a dificuldade, é relamente quem é responsável por uma pessaoa nesta condição. Minha sogra esta com doença degenerativa e o cuidado é constante, pois vira uma criança e a minha espôsa é curadora da mãe dela e quem tem doença degenerativa na família existe a dificuldade de acompanha-la o dia todo pois ela trabalha, já com esse projeto vaibiliza mais a atenção ao doente, esse projeto deveria ser estendido a esfera Estadual e Municipal também. Parabéns. Carlos Martins
Maria 02 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Parabéns pelo projeto. Eu também sou tutora de pai com deficiência e a luta para cuidar é muitíssimo grande acabando com cara feia de colegas no trabalho por tantas faltas devido aos cuidados de doente acamado.
Sidinei Marcelino 02 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Até que fim esse Projeto veio a encalhar em beneficio aos servidores e dos acompanhantes dos deficiente fisicos que necessitam diariamente ir ao hospital ou fazer deslocamente de sua residencia até ao trabalho, mais que justo que tenham o horario especial, esperamos que também seja beneficiados os servidores Estaduais e Municipais não só os servidores federais.
Carlos 2 de Fevereiro de 2012 - 11:27:19
Veio a "calhar", não é, Sidnei? Tomara que não encalhe.
thais cristina 02 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Deus queira que não fique só no projeto. Afinal só quem tem essas crianças com tais dificuldades, sabe como é difícil conciliar os horários, pois muitos precisam trabalhar fora.
fernando sangenis 02 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
É melhor ir na casa onde há dor do que na casa onde há bodas, pois na primeira ninguém socorre ou assiste e na segunda, todos festejam e se confraternizam. Essa é a triste realidade, cada vez mais presente, desde que mudaram os princípios familiares e religiosos. O deputado de SC está correto.
Cícero José 02 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Importante projeto. É o Estado preocupado com a solidariedade, com a dignidade da pessoa humana. É preciso cuidar das pessoas.
GUSTAVO... 03 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Resta saber se o mercado vai absorver essas pessoas e se provavelmente isso nao se tornara um empecilho para essas pessoas de conseguirem um emprego já que o empregador apta para determinada vaga uma pessoa sem limitacao de jornada alguma exceto à prevista na atual legislacao
Margh 03 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Toda vez que leio uma Lei específica para servidor público, penso que a mesma tem que valer para todos os trabalhadores. O salário e os benefícios do servidor sempre são melhores fazendo com que se perpetue a injustiça social.
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Disponível em: http://camara-dos-deputados.jusbrasil.com.br/noticias/3005780/servidor-que-cuida-de-deficiente-podera-ter-horario-especial