Projeto obriga editoras a doar livros para bibliotecas estaduais

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3085/12, do Senado, que obriga as editoras a realizar o depósito legal de pelo menos um exemplar de suas publicações na Biblioteca Nacional de Brasília e em todas as bibliotecas estaduais e do Distrito Federal. Atualmente, a Lei 10.994/04 prevê o depósito obrigatório apenas para a Biblioteca Nacional, localizada no Rio de Janeiro.

O autor da proposta, senador José Sarney (PMDB-AP), diz que, apesar de sua relevância, as bibliotecas públicas brasileiras encontram enorme dificuldade de renovação e atualização de seus acervos. O Brasil possui uma importante estrutura de bibliotecas sob responsabilidade dos estados, mas que padecem de subaproveitamento devido à limitação de seus acervos.

Segundo Sarney, além dos problemas financeiros, existem também dificuldades decorrentes das limitações da estrutura de distribuição de livros no Brasil. A concentração das principais redes de livrarias nos grandes centros urbanos tem desestimulado a distribuição de produtos culturais para as cidades de menor porte e para as localidades mais distantes, afirma.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-3085/2012