Votação de previdência complementar do servidor fica para o dia 28

O impasse entre partidos inviabilizou a votação do projeto na semana passada. Os líderes partidários chegaram a um acordo, em reunião nesta terça-feira, para a votação do projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público (Funpresp - PL 1992/07 ) nos dias 28 e 29 de fevereiro.

Esse calendário de votações havia sido proposto pelo PSDB na semana passada, mas o governo insistiu em tentar analisar o texto antes do Carnaval. O impasse entre partidos, no entanto, inviabilizou a votação do projeto. Foi uma semana perdida por intransigência do governo, disse o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), referindo-se à semana passada, em que a sessão foi encerrada sem votação por causa do impasse.

Ele disse que o partido não vai atrapalhar a votação do fundo de previdência, mas quer discutir questões técnicas na análise dos destaques. Não vamos cometer a incoerência que o PT cometeu no passado ao votar contra projetos estruturadores do País; vamos ser coerentes com a nossa história, ressaltou.

Já o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), responsabilizou o presidente da Câmara, Março Maia, pela não votação do Funpresp na semana passada. Ele disse que concordou com o adiamento da votação porque o governo poderia enfrentar problemas de quórum ao tentar votar o texto nesta semana. Na semana passada, eu queria votar o Funpresp, achava que tínhamos condição, tínhamos número suficiente, mas o presidente entendeu que seria melhor votar depois para não abrir os trabalhos com uma polarização entre governo e oposição, explicou.

Obstrução

O DEM manteve a obstrução à proposta, já anunciada na semana passada. O Democratas vai utilizar o Regimento da Casa para retardar a votação do Funpresp, disse o líder do partido, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

Além da obstrução do DEM, o governo ainda vai ter de lidar com o voto contrário do PDT, mas o líder do PT, Jilmar Tatto (SP), está otimista quanto à aprovação da proposta. Até o dia 28 há muito o que conversar, disse.

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Íntegra da proposta: PL-1992/2007

MPV-544/2011

MPV-545/2011

MPV-547/2011

MPV-548/2011

MPV-549/2011

MPV-550/2011

Autor: Agência Câmara