Frente em defesa do trânsito seguro discute mudança na Lei Seca

A Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro realizará nesta terça-feira (10) sua primeira reunião no ano. Entre outros assuntos, será debatido o Projeto de Lei 3559/12, de autoria do presidente do colegiado, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que amplia os meios previstos na Lei Seca ( 11.705/08 ) para comprovar crimes de trânsito. O texto poderá ser votado no dia seguinte (11) pelo Plenário da Câmara.

A análise rápida da proposta, apresentada há apenas uma semana, é uma reação dos parlamentares à decisãodo Superior Tribunal de Justiça (STJ), do último dia 28, que considerou como prova de embriaguez de motoristas apenas os resultados obtidos com bafômetro e exame de sangue. O texto em discussão na Casa autoriza o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como provas.

Nova estrutura

No encontro de amanhã, também será apresentada a nova estrutura da frente parlamentar. O colegiado, que conta com mais de 200 parlamentares, passará a ter 27 vice-presidentes, um para cada unidade da Federação. Além disso, haverá o lançamento do site institucional do grupo e de um hotsite sobre a Década de Ação pela Segurança no Trânsito. No ano passado, a frente estabeleceu o objetivo de reduzir pela metade o número de acidentes com mortes até 2020, por meio de mudanças na legislação e da fiscalização dos investimentos públicos na área.

Prioridades

Leal adiantou que, entre as prioridades da frente para 2012, está a criação de uma comissão mista, com representantes da Câmara e do Senado, para revisão do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97 ), com base, entre outros subsídios, no relatório final da subcomissão de revisão do código.

A reunião será realizada às 15 horas, no Auditório Freitas Nobre (anexo 4).

Íntegra da proposta: PL-3559/2012