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20 de Abril de 2024
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    Internautas pedem educação para a privacidade e criticam publicidade direcionada

    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 12 anos

    Internautas que participaram virtualmente da audiência pública da Comissão do Defesa do Consumidor sobre a nova política de privacidade do Google sugeriram a promoção da educação do usuário para a privacidade. Além disso, um participante criticou o uso de informações privadas fornecidos na internet para publicidade direcionada, chamada por ele de neuromarketing. Outra internauta pediu políticas públicas contra o spam (mensagem eletrônica não solicitada enviada ao usuário).

    O advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Guilherme Varella, afirmou que as empresas não contribuem para a educação do usuário. A linguagem é, em geral, inacessível ao consumidor, disse. Ele informou que o Comitê Gestor da Internet já regulamentou a questão do spam.

    Em relação ao neuromarketing, Varella criticou a lógica do Google de coleta de dados. A lógica é: coletamos todos os seus dados ao menos que você diga expressamente que não queira, explicou. Segundo ele, deveria ser o contrário: o usuário deveria autorizar expressamente que seus dados fossem coletados.

    O coordenador-geral de Supervisão do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Danilo César Doneta, salientou que o neuromarketing atinge o consumidor fora da linha de consciência, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.

    A audiência já foi encerrada.

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