Câmara aprova MP que destina R$ 533 milhões para ações de defesa civil

A MP aprovada destina a maior parte dos recursos para o Ministério da Integração Nacional. O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 553/11, que concede crédito extraordinário de R$ 533 milhões a três ministérios para fortalecer o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec). A matéria, que foi relatada pelo deputado Geraldo Simões (PT-BA), deve ser votada ainda pelo Senado.

Do total de créditos, R$ 450 milhões cabem ao Ministério da Integração Nacional para uso em ações de defesa civil em auxílio às vítimas de desastres naturais. Com R$ 310 milhões, o ministério comprará cestas básicas, agasalhos e abrigos emergenciais para as pessoas atingidas, fará a distribuição de água em carros-pipa e buscará o restabelecimento de infraestruturas locais.

Editada em dezembro de 2011, a MP tinha como objetivo atender a população atingida pelos desastres recentes causados por fortes chuvas e inundações em diversas regiões e pela estiagem prolongada em municípios do Nordeste, em especial os casos reconhecidos pelo governo federal como situação de emergência e estado de calamidade pública.

Outros R$ 140 milhões destinados ao Ministério da Integração Nacional deverão ser aplicados na reconstrução de áreas atingidas e para obras preventivas emergenciais com o objetivo de evitar que os danos sejam irreparáveis e resultem em prejuízos maiores para as estruturas físicas dos municípios.

Forças Armadas

O Ministério da Defesa contará com R$ 77,5 milhões para as Forças Armadas aplicarem no apoio às ações urgentes de salvamento, saúde e sustentação das tropas, em obras de engenharia, no apoio aéreo e de comunicações.

Segundo o governo, a ação dos militares precisa ser imediata para permitir o maior alcance possível das ações de socorro e salvamento por meio de um plano emergencial e do preparo de módulos emergenciais de material.

Radares

No Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, R$ 6 milhões permitirão a compra de radares para equipar o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden). Eles serão usados para produzir e fornecer informações confiáveis sobre o risco iminente de desastres, como deslizamento de encostas, enxurradas e inundações, o que subsidiará os órgãos de defesa civil na tomada de decisões.

Ao discutir a matéria, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) lamentou a baixa liberação efetiva de recursos. Segundo ele, em 2011, foram gastos R$ 5,9 milhões e, em 2012, R$ 78 milhões.

Íntegra da proposta: MPV-553/2011